Você sabe o que é assédio eleitoral? O tema está em pauta nos últimos dias após o Ministério Público do Trabalho registrar mais de 170 denúncias de assédio eleitoral no país.
Assédio eleitoral é quando empregadores tentam coagir seus funcionários a votarem nos candidatos de sua preferência, seja por meio de ameaças, seja por meio do oferecimento de vantagens indevidas. As tentativas de coação muitas vezes são feitas por escrito, via email, mensagens de texto ou WhatsApp – estas mensagens são consideradas provas e devem ser guardadas pelos funcionários que sofrerem o assédio. Isso é importante porque assédio eleitoral é considerado crime passível de punição, tanto pelo pagamento de multa, quanto com detenção quando aplicável.
São consideradas situações de assédio eleitoral:
- Humilhações ou constrangimentos por divergências políticas no ambiente de trabalho
- Gestores que obrigam funcionários a votar em determinado político sob ameaça de demissão ou que estimulem o voto em determinado candidato em troca de benefícios
- Pedidos para que os trabalhadores se manifestem a favor de políticos em redes sociais.
Os funcionários que se sentirem vítima deste tipo de assédio devem denunciar ao Ministério Público do Trabalho, que pode ou não apresentar a denúncia à Justiça Eleitoral. Neste caso, ambas as instituições passariam a conduzir as investigações a fim de responsabilizar os autores do assédio. Clique aqui para mais informações e para saber como formalizar sua denúncia.
(Fonte: Jornal Nacional)
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