A Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 7/4, o Projeto de Lei 108/2021 que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo estadual e pelo setor privado, desde que devidamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autoridades sanitárias estrangeiras.

De acordo com o texto, a aquisição pelo Estado e pelo setor privado só poderá ser feita seguindo as leis federais e se não houver prejuízo aos demais entes da federação (União e Estados). O governo estadual também fica autorizado a abrir crédito adicional especial para a compra. Já o setor privado poderá distribuir e aplicar as vacinas.

O projeto também possibilita a utilização do soro anti-Covid, produzido pelo Instituto Butantan. Pela regra, a administração deverá ser feita apenas em ambiente hospitalar, com os resultados registrados detalhadamente no prontuário do paciente, e pelo menos um hospital de referência no tratamento do vírus deverá ser destacado para sistematizar os resultados da aplicação.

O texto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria.

Foto: Carol Jacob

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