A Agência Lusa, do governo de Portugal, informou que os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP terão autorização de residência em Portugal de forma automática. O benefício está previsto no Acordo de Mobilidade entre os Estados membros da CPLP, de 2022.
A autorização valerá por um ano, e os requerentes precisam estar empregados ou prestando serviços no país com carteira assinada. A expectativa é de que 150 mil imigrantes consigam regularizar sua permanência em Portugal. A ação também visa permitir que novos imigrantes possam pedir residência de forma legal.
A emissão digital do certificado de autorização de residência tem uma taxa de 15 euros, com processo de solicitação e emissão feitos 100% on-line.
Portugal quer inclusão social para imigrantes
Esta e outras medidas estão previstas no plano de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, que deve ser concluído até o final de março de 2023. O objetivo do plano é desburocratizar a obtenção de documentos e evitar que imigrantes fiquem à margem da sociedade.
(Fonte: Revista Veja)
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