O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a resolução que moderniza o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida elimina a obrigatoriedade de autoescola na prova de direção, oferecendo mais opções de preparação e podendo reduzir o custo em até 80%, facilitando o acesso para milhões de brasileiros.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. Porém, a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.

A resolução aprovada nesta segunda-feira passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

CNH mais acessível: confira os principais pontos da proposta

• Curso teórico gratuito e 100% digital;
• Aulas práticas com carga mínima de 2h;
• Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito);
• Mais simplicidade e menos burocracia;
• Categorias C, D e E também serão beneficiadas;
• Segurança no trânsito permanece como prioridade.

Fonte: Agência Gov / Ministério dos Transportes

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