Desde o dia 1º de janeiro de 2026, passaram a valer as novas regras que redefinem a circulação de motos elétricas e veículos similares em todo o país. A Secretaria de Mobilidade Urbana de Barueri (Semurb) informa que as mudanças, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), esclarecem quais veículos podem trafegar sem habilitação e emplacamento e quais passam a seguir as mesmas exigências das motocicletas.

A nova regulamentação não exige Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem emplacamento para os chamados autopropelidos, que são os veículos com:

• Distância máxima entre eixos de até 130 centímetros;
• Potência de até 1.000 watts;
• Largura máxima de 70 centímetros (medida entre os guidões);
• Velocidade limitada a 32 km/h).

Esses veículos podem circular em vias cuja velocidade máxima permitida seja de até 40 km/h, além de estarem liberados para uso em ciclovias e ciclofaixas. Apesar da dispensa de documentação, o uso de capacete é recomendado e considerado essencial para a segurança do condutor.

Ciclomotores

Já os ciclomotores, passam a ter regras mais rígidas. Para conduzi-los, é obrigatório o emplacamento do veículo e a posse de CNH na categoria A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Além disso, o uso de capacete com viseira abaixada é exigido, seguindo normas semelhantes às aplicadas às motocicletas convencionais.

Os ciclomotores são definidos como veículos:

• De duas ou três rodas com potência de até 4.000 watts;
• Velocidade máxima de 50 km/h
• Ou motor de até 50 cilindradas,

No caso de ciclomotor, o condutor deve procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para regularizar toda a documentação.

Confira as novas regras para circulação de motos elétricas

As novas regras estão previstas na Resolução nº 996 do Contran, que pode ser consultada em caso de dúvidas. O objetivo da medida é aumentar a segurança no trânsito e garantir uma convivência mais organizada entre motoristas, ciclistas e pedestres nas vias públicas.

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